Consultoria e assessoria na estruturação de operações de importação e exportação de mercadorias e serviços em geral, incluindo contratos comerciais e financeiros e a constituição de diferentes modalidades de garantia de acordo com a necessidade de cada operação
HOW CAN WE HELP
Comércio Exterior
CONTENCIOSO E CONSULTIVO CÍVEL
- Consultoria e planejamento em questões de natureza cível em geral
- Atuação nas esferas judicial e administrativa de forma estratégica em questões de ordem cível, empresarial, societária, consumerista, bancária, administrativa e regulatória
- Elaboração de pareceres e opiniões legais, com análise de custos e riscos
- Mediação para solução de conflitos
FAMÍLIA, SUCESSÃO E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
- Assessoria e elaboração de instrumentos jurídicos para formalizar e regular relações matrimoniais, união estável e demais aspectos decorrentes dessas relações
- Orientação e formalização de práticas e documentos que objetivam o planejamento da sucessão patrimonial e governança familiar, da maneira mais conveniente a cada caso, considerando não somente os aspectos legais e fiscais, como também as características específicas de cada cliente
- Mediação para solução de conflitos familiares em relações matrimoniais e sucessórias
- Atuação judicial e extrajudicial em divórcio, alimentos, guarda e visitação de filhos
- Atuação judicial e extrajudicial em inventário
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
- Consultoria e planejamento preventivo em todas as relações de trabalho, com enfoque em mitigação de riscos
- Adaptação de cultura empresarial e estrutura administrativa de empresas estrangeiras às peculiaridades da legislação brasileira
- Assessoria em negociações sindicais
- Atuação nas esferas administrativas dos entes públicos, especialmente junto às Superintendências Regionais do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho
- Atuação judicial e extrajudicial em demandas trabalhistas em geral
- Consultoria e assessoria em questões de natureza previdenciária no âmbito das relações de trabalho
- Contencioso administrativo e judicial em direito previdenciário nas relações de trabalho
FOREIGN TRADE
FOREIGN TRADE
- Consultancy and assistance in the structuring of import and export operations of goods and services in general, including commercial and financial contracts and the establishment of different types of guarantees according to the needs of each operation
CIVIL LITIGATION AND CONSULTING
CIVIL LITIGATION AND CONSULTING
- Consulting and planning in civil matters in general
- Acting in the judicial and administrative spheres in a strategic manner in civil, business, corporate, consumer, banking, administrative and regulatory matters
- Elaboration of legal opinions with cost and risk analysis
- Mediation for conflict resolution
FAMILY, SUCCESSION AND PATRIMONY PLANNING
FAMILY, SUCCESSION AND PATRIMONY PLANNING
- Advising and drafting legal instruments to formalize and regulate matrimonial relationships, stable union and other aspects arising from these relationships
- Guidance and formalization of practices and documents that aim to plan the succession of patrimony and family governance, in the most convenient way for each case, considering not only the legal and fiscal aspects, but also the specific characteristics of each client
- Mediation to solve family conflicts in matrimonial and succession relations
- Judicial and extrajudicial divorce, alimony, custody, and visitation of children
- Judicial and extrajudicial acting in inventory
LABOR AND SOCIAL SECURITY
LABOR AND SOCIAL SECURITY
- Consulting and preventive planning in all labor relations, focusing on risk mitigation
- Adaptation of the corporate culture and administrative structure of foreign companies to the peculiarities of Brazilian legislation
- Assistance in Union negotiations
- Acting in the administrative spheres of public entities, especially at the Regional Labor Superintendencies and the Labor Public Ministry
- Acting in and out of Court in labor claims in general
- Consulting and advisory services on social security issues in the scope of labor relations
- Administrative and Court litigation in Social Security Law in labor relations
CUSTOMS
CUSTOMS
- Customs law consulting and advisory services, including transfer pricing, customs valuation and tax classification
- Specialized administrative and judicial litigation
CONTRACTS AND BUSINESS
CONTRACTS AND BUSINESS
- Planning and structuring commercial and civil business
- Elaboration of legal opinions
- Drafting and advising on commercial, civil, and financial contracts
- Strategic crisis management with mediation and re-profiling of debts before creditors, aiming at protecting the company’s rights
- Offering of outsourced legal assistance, with the allocation of lawyers from the Law Firm in the company, aiming at taking care of your routine matters with direct integration with all areas of the Law Firm
CORPORATE, MERGERS AND ACQUISITIONS
CORPORATE, MERGERS AND ACQUISITIONS
- Incorporation, structuring and operation of companies in all corporate types
- Corporate reorganizations, including spin-offs, mergers, joint ventures, and contracts in general
- Company acquisitions and divestitures
- Corporate conflicts
- Business Succession Planning
- Due diligence
TAX LAW
TAX LAW
- Tax consulting in national and international operations
- Elaboration of legal opinions
- Patrimony and Succession Planning
- Tax consultations before the competent entities at the federal, state, and municipal levels
- Specialized administrative and judicial litigation
- Advice on Special Tax Regimes at the Federal, State, and Municipal levels
- Consulting on Social Security issues
- Administrative and judicial litigation in Social Security Law